Falando sobre o atual Governo do Tocantins

Continuação...

           A criação das Secretarias Extraordinárias, começou em 05 de janeiro de 2011 com a nomeação da companheira GOIACIARA TAVARES CRUZ para a Secretaria Extraordinária da Região Metroplitana de Gurupi, e, que ficou no cargo até 1º de janeiro de 2012, quando foi exonerada a pedido, mas, todos sabem que foi por desentendimento político com o Exmo. Senhor Governador SIQUEIRA CAMPOS. Neste período acho que o maior trabalho da Senhora GOICIARA, foi o de ir ao banco retirar os seus salários, pois a Secretaria nunca foi estruturada e não se tem notícia de que nem ela (Goiaciara) nem a Secretaria  tenha feito alguma coisa pela cidade de Gurupi. Para comprovar o caráter político da criação da secretaria, e, a nomeação da Senhora GOIACIARA TAVERES CRUZ, após sua exoneração, e até a presenta data, nunguém foi nomeado para substitui-la.

          Bem, desde o início do mandato do atual governador, em 1º de janeiro de 2011, não aconteceu um choque de gestão, no intuito de se gastar menos com a máquina administrativa, visando diminuir o custeio, principalmente com pessoal, para ampliar os investimentos, objetivando o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população. A o contrário, vimos o número de secretarias crescerem em ritmo acelerado, tanto as ditas normais como as extraordinárias, criadas na sua maioria, não para agilizar ou melhorar o desempenho da máquina administrativa, mas, para abrigar apadrinhados políticos, amigos e parentes do Exmo Senhor Governador. Atualmente, a maioria das secretarias, tanto as normais como as extraordinárias (que chega ao número de 10), foram preenchidas por critérios políticos, em detrimento do critério técnico (sómente uma foi pelo critério pessoal: a ocupara por seu filho o Super Secretário EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS), reforçando nestes casos as idéias de que o dinheiro público, por ser de todos, não é responsabilidade de ninguém e, também, confirmando que o Estado é sinônimo de ineficiência e desperdícios.

          Ao se comparar, por exemplo, a gigantesga população do Estado de Minas Gerais, com seus 853 Municípios contra o Estado do Tocantins que só tem 139 Municípios, uma população péquena e foi criado a pouco mais de 20 anos, vê-se a enorme discrepância entre a máquina administrativa de cada um dos Estados comparados. Enquanto para se administrar o enorme Estado de Minas Gerais  e seus 853 Municípios (Minas Gerais é o Estado que tem o maior número de Municípios do país), conta o Exmo Senhor Governador ANTONIO ANASTASIA com pouco mais de 15 secretarias normais e tres especiais, o Exmo. Senhor Governador SIQUEIRA CAMPOS conta com mais de vinte secretarias normais e déz extraordinárias, que como eu já disse são ocupadas por políticos, apadrinhados, parentes ou amigos, em sua maioria incompetentes e inexperientes, que possibilitaram ao Estado chegar ao cáos nos setores básicos e considerados pilares de qualquer gestão governamental e que são: Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura e Turismo, no meu entender. Na saúde, temos um cáos generalizado, detectado em todos os hosptais do Estado, com incidência maior no HGPP situado em Palmas, a capital do Estado e, que, por óbvio deveria ser o melhor. O Setor de saúde pública ainda não se refez do desastroso contrato de terceirização feito com a PRÓ-SAÚDE, que embora rompido já a quase três meses, ainda é mantido, em grande parte, pela incompetência ou inoperância do Estado em reassumir a gestão da saúde pública. A troca constante de secretários de saúde (foram 6 no período de dois anos) só tem contribuído para tumultuar, ainda mais, a gestão da saúde, em todo o Estado.

          No quesito Educação, muito embora o secretário seja um professor, competente e conhecedor de todas as dificuldades do setor, ele sofre muita presão do Senhor Governador, e, principalmente, do Super Secretário EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS das Relações Institucionais, que vem a ser o filho do Senhor Governador e que, deseja muito ser o seu sucessor, a partir de janeiro de 2015. Para conseguir atingir esse objetivo, ele tem se utilizado da Secretaria da Educação, não para melhorar os salários dos professores, as condições de trabalho, as condições físicas dos estabelecimentos de ensino nem os currículos escolares dos alunos, O que tem sido feito e com muita assiduidade, é a distribuição indiscriminada de computadores, notebooks e tablets, com a única e exclusiva intenção de melhorar sua visibilidade junto à população, alavancando assim, e consolidando sua pretensão de ser o futuro governador do Estado do Tocantins.

         Quanto à Segurança, esse é um setor que está completamente acéfalo e esquecido pelo Governo. A deficiência de pessoaal no contingente, tem levado o Senhor Governador a afirmar que na PM só tem coronéis. A falta de liderança dos comandantes e dialogos com o Senhor Governador a respeito de salários, que estão baixos, e, a falta de uma política consistente e eficiente da Secretaria de Segurança, tem permitido que os criminosos, bandidos e o crime organizado, ajam impunimente em todo o Estado. A elevação assustadora dos índices de criminalidade atestam isso. O aumento considerável de assaltos, principalmente, aos caixas eletrônicos de bancos, tem deixado a população, banqueiros e bancários muito assustados. Para amenizar o governo sinalisou com a contratação de reservistas das forças armadas, o que tem sido questionado por diversos segmentos, originando até, uma Açao Civil Pública impetrada contra o governo, pelo Ministérop Público do Estado - MPE. O concurso público que seria a solução do problema, só abrirá 300 vagas, número que não representa nem 10% das necessidades da corporação, e, muito menos atende aos reclamos da população. Tudo isso é resultado da falta de planejamento , tanto do comando da corporação, como dos órgão e Secretarias do governo, que direta ou indiretamente estejam envolvidas com o problema. A menos que seja feito um estudo minuncioso e detalhado sobre as reais necessidades da corporação em termos de efetivos, subsidiado por relatórios elaborados pelo gestores municipais, dizendo de suas necessidades em relação à segurança em seus Municípios, concomitantemente, com um estudo do impacto financeiro no custeio das despesas com o pessoal, esse concurso, se realmente for realizado como já está programado, poderá, ao invés de resolver um problema, vir a criar muitos outros.

          Com relação à infraestrutura, a única coisa que a secretaria tem feito desde o início do mandato do Exmo. Senhor Governador e, certamente com sua aquiecência, é se apoderar da sede do extinto DERTINS, nada mais, A reparação de rodovias que deveria ser uma das prioridades da secretaria, foi feita em 2011, sem licitação valendo-se de uma situação de emergência decretada pelo governo, duramente questionada por todos os segmentos e, principalmente, pela Justiça. A tal operação não só não resolveu o problema de restauração, como provocou o escoamento do dinheiro público pelo ralo, tamanho foram os custos dos serviços (mais de R$ 45 milhões). O serviço de recuperação das rodovias não é o forte da Secretaria de Infraestrutura que só quer construir rodovias novas. O serviço feito foi tão ruim e o material empregado  de baixa qualidade que pouco mais de um ano de sua execução, vai ter de ser feito tudo de novo, devido ao estado precário de conservação em que se encontram as principais rodovias do Estado, causando muitos acidentes, até com vítímas fatais, como tem sido noticiado diariamente. Os R$ 4 milhés que vão ser inicialmente aplicados, não vai dar nem para começar.

          Constatada a incapacidade da SEINFRA para cuidar da manutenção das rodovias, foi criada na última reforma que dizem ter sido administrativa mas, que para mim foi apenas uma arrumação política uma Agência, a AGETRANS, que substituirá o DERTINS e que terá a seu cargo a incumbência de realizar esses reparos, que com muita competência, experiência e responsabilidade era executada pelo extinto órgão. Como a AGETRANS foi criada para agradar o Nobre Deputado SANDOVAL CARDOSO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, e, poderá ser extinta a qualquer momento, não acredito que ela cumprirá satisfatótiamente essa missão. Além do mais, a AGETRANS já começa funcionando com problemas, pois que vai ter que encontrar um local para se instalar e montar sua estrutura, porque a Secretaria da Infraentrutura não quer que ela funcione onde funcionava o DERTINS, local que foi e continua sendo tomado pela SEINFRA para completar sua instalação, que começou em 2011.

         Finalmente, vou tratar do turismo, esse setor tão desprestigiado por esse governo, desde o inicio do mandato do Exmo. Senhor Governador SIQUEIRA CAMPOS em 1º Jan 2011, quando da organização da estrutura e do organograma funcional dos órgãos do governo. Até então a ADTUR criada em 05 dez 2005, pela Lei 1.630, sancionada pelo então Governador Senhor MARCELO MIRANDA (daí talvez origine o descaso do governo com o setor de turismo) estava inserida na estrutura da Secretaria da Indústria e do Comercio, que foi extinta em 05 jul 2011, pela Lei 2.457 exatamente 6 meses depois de sua criação, justamente para retirar a ADTUR de sua estrutura. A ADTUR foi criada, para cuidar das potencialidades turísticas do Estado e do Município de Palmas que vem a ser a capital do Estado do Tocantins e, suas atribuições, estão elencadas nas da Secretaria da Industria, do Comercio e do Turismo, conforme dados contidos no Diário Oficial do Estado do dia 1º jan 2011. Devido a precariedadede de sua atuação, dentro da Secretaria da Indústria e do Comercio é que lhe foi devolvida a autonomia mas, ai foi que piorou de vez, pois a ADTUR conta com uma estrutura muito pequena, nunca atendeu nem atende as reais necessidades do turismo em todo o Estado e não dispões dos recursos necessários para isso, contando apenas com as migalhas que sobram do orçamento. Não é possível, a meu ver, que o Governo seja tão insensível e não perceba o grande potencial turístico do Estado principalmente do JALAPÃO mundialmente conhecido, que por só só já justificaria a criação e a manutenção de uma Secretaria de Turismo chefiada por pessoas competentes e da área como o foi a Presidente da ADTUR NAZARETH MARTINS DE SOUZA que ficou sómente três meses no cargo porque ficou desiludida com a falta de condições para o funcionamento da Agência. Amaneira como foi tratada a ADTUR nesta pseuda reforma, sendo tirada da gestão do competente Secretário PAULO MASSUIA sendo, primeiramente, sugerida sua colocação na estrstruutura cambaleante da Secretaria de Cultura, que diga-se de passagem não tem nada de correlato, para finalmente, deixar a ADTUR na nova Secretaria Geral da Governadoria aos cuidados do incompetente Senhor OMAR HENNEMANN, aquele mesmo que foi Secretário das Oportunidades, Secretaria que foi extinta depois de apenas 6 meses de funcionamento. Deixar a ADTUR na Secretaria Geral da Governadoria, foi o mesmo que extingui-la. Ao invés de criar uma secretaria que já nasce inexpressiva como a Secretaria dos Esportes, embora venha a ser comandada pelo competente Nobre Deputadp Federal EDUARDO GOMES, deveria, isto sim, ter sido criada a Secretaria de Turismo que mataria dois coelhos com uma só paulada: primeiro ela iria  explorar o enorme potencial turístico de que dispóe o Estado do Tocantins; segundo, se aproveitaria melhor, a atuação do Nobre Deputado EDUARDO GOMES cuja competência. visibilidade e de enormne trânsito e penetração junto aos órgãos do Governo Federal, que, salvo melhor juízo, foram totalmente desperdiçados com a recém criada Secretaria dos Esportes. A ADTUR o único órgão a cuidar do turismo no Estado, não tem a estrutura adequada, não possui servidores capacitados e conhecedores da realidade turística do Tocantinse de sua capital Palmas e, não recebe os recursos necessários para o seu pleno fuuncionamento, vivendo de migalhas que sobram do orçamento ou, da ajuda de trades privadas do setor. As atribuições da ADTUR constante da relação elencada na letra g das atribuições da Secretaria da Indústra, do Comércio e do Turismo publica no DO do dia 1º jan 2011 são as mesmas desde a sua criação. Acho que todo esse descaso com a ADTUR é que a mesma foi criada no governo do então Senhor Governador MARCELO MIRANDA, inimigo de primeira hora do Exmo Senhor Governador SIQUEIRA CAMPOS.

         Pois bem, eu poderia continuar falando por muito mais tempo, sobre as mazelas e incompetências do atual governo em matéria de gestão pública. Poderia até, dar lições de como se administra um Estado, mas, vou finalizar aqui estas considerações, senão, se inicia uma nova reforma política, porque a administrativa nunca aconteceu nem vai acontecer, até o fim do atual mandato do Exmo. Senhor Governador SIQUEIRA CAMPOS, e, eu, não teria tempo daqui para a frente, para mostrar o que se deve ou não fazer e o que é necessário para ser um bom governador. Até a próxima postagem.   

Voltaa Palmas

Volta a Palmas

            Depois de passar mais de um mês em Brasília (de 12/12/2012 à 23/01/2013, onde estive para ajudar minha filha Shirley e meu genro Rivaldo, e substituir um funcionário do setor de lavagem que entrou em férias, somente três dias da semana, ou seja: 6ª feira, sábado e domingo, até que o referido funcionário voltasse das férias. Assim fiz e, nos outros dias, 4ª e 5ª feira, eu também ia para a lavanderia com minha filha Shirley, e ajudava a dobrar toalhas de banho, pois o volume era muito grande e eu não queria ficar em casa sem fazer nada. Trabalhei bastante neste período que fiquei em Brasília, pois embora eu tenha muita experiência em lavanderia, estava sem lavar roupas em máquinas industriais desde 2008, quando trabalhei na lavanderia da CASA DO VÔVO, que é uma entidade de longa permanência para idosos. Outro fator que dificultou e muito meu trabalho, foi ter que lidar com máquinas muito antigas e judiadas. Mas deu para enfrentar e passar este período sem muita dificuldade e. agora estou de volta a Palmas, para dar continuidade à minha vida, depois de passado o período eleitoral, quando estive envolvido com minha candidatura a vereador.

            Confesso que esta foi uma experiência gratificante, apesar de ter sido derrotado, mas, vou me preparar melhor, analisar bem os erros cometidos e, nas eleições de 2014 estarei mais preparado para canditar-me à Deputado Federal ou Estadual, dependendo da indicação do meu partido. Embora me sentindo preparado até para candidatar-me ao cargo de Governador, por causa da experiência política e do conhecimento das necessidades do Estado, tenho plena convicção que o meu partido o PTC, não vai concordar com isso e, preferirá apoiar um candidato com mais densidade e visibilidade política do que eu.

            Em que pese tudo isso, vou, a partir de agora e talvez até as eleições de 2014, dizer o que é preciso para ser um bom governador e, como um candidato deve fazer para cair no gosto dos eleitores e conseguir se eleger. Embora exista em Palmas nomes expressivos na política e, com conhecimento dos problemas do Estado e de sua população, devo dizer que a maioria deles não está comprometida com o eleitor nem com seus anseios ou dificuldades. Na maioria dos casos, todos os candidatos estão mesmo é preocupados com a política e, quando se elegem, logo após assumirem os seus cargos, passam a pensar, somente, nas eleições seguintes e numa maneira, mesmo que imoral ou antiética de se perpetuarem no poder, sem levar em consideração, os reclamos do povo que o elegeu.

            Para melhor esclarecimento de todos aqueles que lerem este blog, vou falar, inicialmente, do atual governo, visto que o mesmo tem sido um desastre, desde o dia em que tomaram posse, em 1º de janeiro de 2011 e continuam, até esta data, sem ter, conseguido, ainda, encontrar o rumo do desenvolvimento, do equilíbrio financeiro do caixa e, da implementação de um modelo eficiente de Gestão Pública que contemple objetivos palpáveis, que possas ser alcançados, e, que beneficiem e melhorem a qualidade de vida da população, principalmente dos mais carentes. A meu ver, o atual Governo do Tocantins, pecou por não fazer, nem exigir do antecessor, que fosse feita uma transição completa de governo, informando tudo o que fosse necessário, afim de que pudesse ser planeja os primeiros cem dias do novo governo, que impediriam de serem tomadas medidas precipitadas e ineficientes, que dificultaria a tomada das primeiras decisões.

            Dito e feito. Não houve transição nenhuma, por causa de ressentimentos em função do resultado das eleições e o novo Governo só tomou pé da situação depois de assumir o mandato, sem fazer um planejamento dos primeiros cem dias e tampouco para o primeiro ano de governo. Foram tomadas pedidas precipitadas como a demissão, dez dias depois da posse, de quase 15.000 servidores comissionados, cumprindo uma decisão do STF, mas, que poderia ter sido cumprida paulatinamente, até o mês de junho de 2011, sem nenhum atropelo e, sem nenhum prejuízo ao bom funcionamento da máquina administrativa, dando tempo para que Secretários e Chefes de outros órgãos pudessem se organizar e achar uma saída satisfatória para o impasse, sem que houvesse a interrupção ou tumulto na execução dos serviços. No meu entender, deveria ter sido composta uma Comissão Multilateral, para estudar a questão e achar um meio de substituir o pessoal que deveria ser demitido, sem causar prejuízo ao bom andamento do serviço, inclusive com a regularização do concurso já em fase de conclusão para o Quadro Geral, que estava sub-judice. Ao invés disso, e sem ouvir ninguém, o Exmo. Senhor Governador SIQUEIRACAMPOS optou por exonerar todo mundo e anular o concurso, começando tudo de novo, o que levou mais de dois anos, pois somente agora, em 2013, é que estão sendo chamados os primeiros candidatos classificados, extrapolando em mais de um ano e sete meses depois de expirado o prazo dado pelo STF. Nesse meio tempo, o Senhor Governador usou a prerrogativa do Contrato Temporário e passou a contratar indiscriminadamente, pessoal para atender as necessidades dos órgãos da estrutura administrativa do Governo. Contratou, além dos indicados pelos partidos coligados, uma quantidade enorme de pessoas e também, de militantes sem nenhuma experiência e, alguns comissionados que haviam sido exonerados, afim de não parar a máquina administrativa. Mesmo assim, o governo não se firmou e, até hoje está capengando.

            Relembrando, para iniciar o atual Governo, foi baixada a Medida Provisória nº 1, de 01 de janeiro de 2011, que dispôs sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo (enorme por sinal) e3, que determinou, ainda, a extinção de órgãos como o DERTINS (autarquia das mais eficientes até então), da Secretaria de Governo (que faz uma falta danada pois a Secretaria das Relações Institucionais é inoperante e só cuida de política) e, a Vice-Governadoria que, foi a única medida acertada, pois funcionava em imóvel locado, e contava com uma estrutura de pessoal, quase igual a do Senhor Governador só que, o Vice-Prefeito é uma figura decorativa e só existe por exigência da Constituição, mas, a Vice-Governadoria era inoperante e só servia para aumentar os gastos do Governo.

            Resumindo, esta foi na realidade, a primeira reforma administrativa deste Governo, mas, que não surtiu o efeito desejado, pois não muito tempo depois, quase tudo era modificado, pois não se achava o modelo ideal de gestão. No início, o governo contava com 19 secretarias tidas normais, sendo que algumas eram desnecessárias, como a das Oportunidades que foi logo extinta, por inoperância, falta de finalidade e por cooptar eleitores indevidamente; das Relações Institucionais e das Comunicações tendo em vista que na mesma MP nº 1, fora criada a Agência Tocantinense de Notícias – ATN, que se propunha a exercer as mesmas atividades das outras duas. Com relação às Agências, algumas também desnecessárias, visto que tinha Secretaria com as mesmas atribuições. ADAPEC (a Secretaria da Agricultura já fazia o mesmo trabalho); ADTUR (suas atribuições eram realizadas, e muito bem, pela Secretaria da Indústria e Comércio e do Turismo); Agência de Fomento (as Secretarias das Oportunidades, da Fazenda, do Planejamento e o PRODIVINO, poderiam a um custo muito menor, cuidar das atribuições que foram estabelecidas para essa Agência); ATS (as atividades dessa Agência, embora dotada de uma estrutura de fazer inveja a qualquer Secretaria. Poderiam ser perfeitamente executadas pela Secretaria das Cidades e do Desenvolvimento Urbano ou a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e dos Recursos Hídricos) que também foi extinta na reforma seguinte; o Instituto Social Divino Espírito Santo – PRODIVINO a meu ver também era desnecessário, tendo em vista a criação da Secretaria das Oportunidades.